O conjuge, aquele em que seu relacionamento é formal, eis que, advindo do casamento, com certeza tem direito a participqar do inventário, a depender, claro, do regime de bens que regulava o casamento.

Por sua vez, o companheiro, aquele em que seu relacionamento é informal, advindo da união estável, perante a lei não é convidado para participar do inventário como o conjuge.

Mas quer dizer então que o companheiro não tem direito? Calma. Tem sim, ocorre que seu direito vem de uma construção doutrinária, que possui força dentro do nosso ordenamento juridico. Pois, essa doutrina elevou o companheiro ao nível do conjuje, fazendo com que tenha direito a participar do inventário.

Existem ainda outras quesões que devem ser informadas de extrema relevância, no entanto, para saber mais sobre, preciso que você acesse o vídeo abaixo.

A representação na sucessão é um instituto que poucos herdeiros podem se aproveitar. Na verdade, quando uma pessoa falece, a lei possui uma ordem, chamada de ordem de vocação hereditária, estipulando quem prefere a quem para receber os bens do inventário.

Quando a pessoa que receberia a herança do falecido também acaba falecendo, neste caso, seus descendentes, seja filho, neto, bisneto, trisneto, poderá lhe representar na sucessão, ingressando na sucessão e recebendo o que seu pai falecido teria recebido se vivo estivesse.

Na representação também existe uma ordem para herdar, assim, os filhos preferem os netos que por sua vez preferem os bisnetos e assim por diante.

No vídeo abaixo eu explico, inclusive com desenhos, o instituto da representação.

Quando falamos em herança, precisamos pensar nos herdeiros sobreviventes da pessoa que faleceu.

Em regra todos os parentes são possiveis herdeiros, mas nem todos serão chamados a suceder o falecido, isto porque, a lei criou uma figura chamada de ordem de vocação hereditária a qual se estipula uma preferência para receber a herança.

Em primeiro lugar estão os descendentes: Filhos, netos, bisnetos, trisnetos, etc. Se não existir nenhum descendente, então se passa a segunda classe, qual seja, dos Ascedentes: Pais, avós, bisevós, trisavós, etc. Se não existir ninguem nesta classe, se passa a última, a do conjuge.

Existem ainda outros herdeiros disponíveis para receber a herança. Para saber mais acesse o vídeo abaixo.

Quando uma pessoa falece, normalmente é deixado uma gama de bens que, por meio de inventário serão partilhado entre os herdeiros habilitados.

Esses bens são informados dentro do inventário de acordo com seu real valor, como por exemplo, um veículo.

Ocorre que, se um bem a ser inventariado for completamente danificado, mesmo que gere perda total, este bem ainda ingressará no inventário como se nada tivese ocorrido, devendo se recolher imposto e dividi-lo normalmente, isto porque, para a partilha no inventário, vale os bens no estado que se encontravam quando do falecimento e não em momento posterior.

Quer saber mais sobre o tema? acesse o vídeo abaixo.

Em decorrencia do falecimento de uma pessoa, determinados herdeiros são convocados para se habilitarem e receberem a herança do falecido.

Contudo, há casos em que a pessoa convocada não deseja receber determinados bens, desejando abrir mão destes e receber outros que existem no inventário.

No nosso sistema jurídico brasileiro, em decorrência das regras do código civil, informo que não é possivel renunciar uma parte da herança e receber outra, eis que, a renúncia é sempre integral, ou seja, ou se aceita toda a herança ou se desiste de toda, sem poder escolher determinado bem.

Quer saber porque não se pode renuciar parcialmente a herança? no vídeo abaixo eu te explico, inclusive, informando quando a renúncia deve ser feita.

O inventário é um procedimento necessário para se regularizar os bens que a pessoa falecida deixou em vida, partilhando-o entre seus herdeiros, conforme as regras do código civil.

Mas, e quando uma pessoa falece e não deixa bens, é necessário fazer o inventário?

Não é que seja necessário, mas se mostra mais uma proteção aos herdeiros sobreviventes, eis que, com o inventário negativo (chamado assim devido a inexistêcia de bens), os herdeiros podem declarar que o falecido não deixou nenhum bem a inventariar, logo, se algum credor tentar cobrar uma dívida gerada pelo falecido, basta se apresentar o inventário negativo mostrando a ausência de bens para saldar o débito, gerando, assim, uma segurança aos herdeiros sobreviventes.

Quer saber mais sobre o tema? acesse o vídeo abaixo.

Não. A renúncia é um ato em que o herdeiro deixa de aceitar a herança que tinha direito, logo, se o herdeiro não recebeu a herança, por certo que não pode abrir mão de algo que não é seu em favor de outra pessoa.

O que se pode fazer é o herdeiro aceitar a herança e por meio de cessão ai sim repassar sua quota da herança a terceiro, contudo, neste caso terá que pagar dois impostos, o primeiro em relação ao inventário - ITCMD e o segundo em relação a cessão - ITBI, a depender do bem, deixando os custos do inventário bem mais elevados.

Há um caso em que se houver a renúncia podem os herdeiros perder 100% do patrimônio da herança, quer saber qual? assista ao vídeo abaixo que eu te explico.