O fundo de garantia, em regra, é uma verba de carater pessoal, logo, não deveria fazer parte da partilha de bens em um divórcio quando o regime patrimonial fosse o da comunhão parcial de bens.

No entanto, o STJ (Superior Tribunal de justiça), órgão judicial que regula o tema, entende que o FGTS, quando adquirido por esforço comum do casal, deve ser partilhado sim.

O entendimento é de que o FGTS adquirido por ambos na constância do casamento ou união estável, seja dividido, enquanto que valores anteriores ao marco inicial do relacionamento ou posterior so seu término, não fazem parte da partilha.

Mas como é feita a divisão? quando ocorre o saque dos valores? Bom.. essa resposta está no vídeo abaixo:

Quando duas pessoas se casam, é estipulado um regime de bens, normalmente da comunhão parcial ao qual regerá o relacionamento da data do casamento em diante.

Se o casal não adquiriu bens anteriores ao casamento, tudo bem. Mas, e quando existe bens adquiridos antes do casamento que restaram registrados em nome de apenas um do casal, em caso de divórcio, este será partilhado?

Essa situação é muita corriqueira no judiciário, porque, como mencionei, para o casamento vale o que juntos adquiriram a partir do casamento, logo este comprado antes não seria partilhado.

Aqui está a importância de se declarar a união estável antes de casar, porque neste caso, o bem comprado seguirá o casamento e em caso de divórcio, deverá ser partilhado sim.

A resposta é positiva. Existe sim prazo para partilha de bens.

O código Civil não estipula precisamente um prazo para que a partilha ocorra, desta sorte, vamos pelo maior prazo do código,10 anos.

Assim sendo, do divórcio, dissolução da união estável ou sepração de fato, se incia o prazo para realizar a partilha.

Se a mesma não for realizada, os bens permanecerão como estão na atualidade não sendo mais possivel discutir o que é de quem.

Bem financiado, (ainda não quitado), adquirido antes do relacionamento, será sim partilhado em caso de divócio. Neste caso, todo o valor que foi pago até a celebração do casamento, será exclusivo de quem pagou. Por sua vez, o valor que foi pago durante o relacionamento será partilhado pela metade com o outro conjuge, lembrando que se divide as prestações pagas não sendo somado junto os juros.

Quer saber mais sobre esse assunto? acesse o vídeo abaixo: