INVENTÁRIO DE IMÓVEL EM ÁREA VERDE.

Olá, Ilustres. Tudo bem? Imagine que você e seu marido adquiriram uma residência e posteriormente descobrem que a mesma não poderá ser escriturada porque se trata de bem em área de preservação natural (área verde).

Por um capricho do destino seu marido falece e você quer regularizar os bens deixados por ele em vida, inclusive o imóvel. E agora, será que é permitido inventariar tal bem?

Gente. O instituto do inventário serve para que os bens de alguém que faleceu sejam partilhados adequadamente a seus herdeiros. Sabemos que um bem para ser inventariado deve estar registrado em nome da pessoa que faleceu, seja um veículo, uma casa, etc.

No caso de um imóvel em área verde, certamente vocês não eram proprietários regular junto a matrícula do imóvel, pertencendo tal bem a algum ente público (Municipal, Estadual, Federal).

Pensando assim, fácil se perceber que o bem não poderá ser inventariado e partilhado sua propriedade aos herdeiros sobreviventes.

Isso quer dizer que o imóvel vai ficar sem dono?

Não. Eu disse que vocês não podem inventariar a propriedade do bem, porque a matrícula não está regularizada em nome de vocês, mas a construção residencial e seus acessórios, isto poderá ser inventariado, ou seja, os direitos e deveres.

Assim sendo, os herdeiros serão donos da residência e seus acessórios, mas não da propriedade em geral.

Um pouco complicado, mas a regra é que você só pode ser dono do que está em seu nome ou que você possa comprovar que é seu. No nosso exemplo o terreno não e seu, mas a residência sim, por isso sendo inventariado somente este bem.

Assista ao vídeo completo sobre o assunto:

https://youtu.be/qoB_Cn39mCk

Quer falar mais sobre o assunto? Conte comigo para lhe auxiliar juridicamente. Clique aqui e fale comigo no Whats App.