Em um processo de aimentos, ambas a spates devem comprovar os seus rendimentos, para que com base nessa documentação o juiz possa decretar o valor da pensão alimentícia da forma mais justa possível.

Ocorre que, quando o pagador não comprova no processo sua renda real, havendo indicios de ocultamento, pode o magisrado requerer a quebra de seu sigilo fiscal, para que, de posse dessa documentação se verifique a declaração do imposto de renda e, inclusive, valores constantes em contas bancárias.

Como mencionado, é necessário uma comprovação mínima dessa ocultação. Quer saber como provar? assista ao vídeo abaixo que eu te explico.

Pensão alimentícia é o instituto gerado em decorrência das necessidades dos filhos para sua subsistência. Englobam a pensão artigos como alimentos, higiene, saúde, educação, lazer, cultura, dentre outros.

Visitação é o instituto que regua como os pais terão contato com os filhos. A visitação pode ser livre, diária, semanal, quinzenal, mensal, por período de férias ou outra a ser combinada pelos pais.

Após essas informações, informo que mesmo que o pai não pague pensão, ainda sim, terá direito de conviver com seu filho, isto porque, a pensão em nada interfere no convívio com o filho, sendo duas situações totalmente diferentes.

A visita serve para o crescimento e desenvolvimento da prole, logo, sendo importante o convívio entre a criança e seus genitores, por isso não sendo plausivel que a falta de pagamento de pensão interfirá no direito de visitação.

Quer mais informações sobre o tema? acesse o vídeo abaixo.

A pensão alimentícia da gravidez até os 18 anos de idade da prole é de carater obrigatória, isto porque, se presume a necessidade dos filhos.

Mas, e depois dos 18, como fica?

A pensão após os 18 anos de idade passa de obrigatória para facultativa, ou seja, o juiz, por meio de pedido do pagador da pensão em ação de exoneração de alimentos analisará a necessidade de se manter o pensionamento.

Caso o juiz entenda que a prole ainda precisa da verba alimentar, esta será mantida até o motivo gerador se encerrar, por exemplo, conclusão da faculdade ou curso de especialização ou cura de uma doença.

Quer saber mais sobre motivos para encerrar a pensão ou manter? acesse o vídeo abaixo.

Em um primeiro momento a pensão alimentícia engloba direitos fundamentais básicos como alimentos, higiene, saúde, habitação, educação, ou seja, requisitos básicos para a subsistência da criança.

Contudo, esse conceito foi evoluido, sendo que a ideia não é mais apenas preparar o filho para a maioridade aos 18 anos, mas sim, prepará-lo integralmente como pessoa capaz de contribuir com a sociedade de forma mais ativa. Desta forma, os alimentos também englobam lazer, cultura, profissionalização.

Não só isso, caso seja necessário o custeio de uma babá, colégio, transporte escolar, pagamento de aluguel, isso tudo também poderá ser coberto pelos alimentos.

Quer saber mais sobre o tema? acesse o vídeo abaixo.

A pensão alimentícia leva como base os rendimentos da pessoa que os paga. No entanto, o FGTS não ingressa neste cálculo pra fins de estipulação de pensão alimentícia, isto porque é considerado uma verba pessoal de cunho indenizatório, enquanto que para a pensão somente é levado em consideração verbas de cunho salarial.

Por este motivo, FGTS não ingressa no cálculo da pensão alimentícia.

Quer saber outras verbas que entram no cálculo da pensão ou se o FGTS pode ser usado para o pagamento de pensão em atraso? Assista ao vídeo abaixo.