O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Por meio de Ação judicial se dissolve a relação conjugal entre as pessoas.

Nesta ação ainda se pode incluir pedidos de partilha dos bens, estipular a guarda e visitação dos filhos se houver, bem como o valor de pensão alimentícia e se a mulher permanecerá com o nome de casada.

Deve-se observar que para dissolver o vínculo entre o par, tem de existir um reconhecimento anterior por meio de contrato de Convivência ou uma ação judicial de reconhecimento.

Os pedidos seguem a linha da ação de divórcio, podendo-se requerer a partilha dos bens, estipular a guarda e visitação dos filhos se houver, bem como o valor de pensão alimentícia.

Havendo consenso entre o par, se pode realizar a extinção conjugal por meio de acordo extrajudicial em cartório, por escritura pública, sem a necessidade de intervenção judicial. 

Em se tratando de união estável, mesmo com a ausência de reconhecimento formal, estando as partes de acordo a dissolução poderá ser realizada em cartório com o auxílio de um advogado.